Guia Ilustrado da Privatização da Democracia no Brasil - Setor imobiliário

Setor imobiliário

O Programa Minha Casa Minha Vida é um acontecimento histórico no Brasil frente ao déficit habitacional do país, produzido pela urbanização segregadora das últimas décadas. Em 2009, viabiliza uma produção habitacional em larga escala, capaz de atingir os mais carentes. Mas a forma como o programa se estrutura, via recursos e subsídios públicos à iniciativa privada para produção de moradias (medida anticíclica para enfrentar a crise econômica), é contraditória. Para piorar, o programa foi desenhado entre governo e empreiteiras, excluindo a sociedade civil do processo. A despeito de enfrentar o problema habitacional, esses recursos servem antes como objeto de disputa de agentes privados ávidos por capitalizar seus negócios imobiliários. A empreiteira mineira MRV, por exemplo, opera 96% de seus negócios a partir dos recursos do MCMV. Além disso, o mercado produz habitações com baixíssima qualidade construtiva e urbanística. Por meio de recursos públicos, boa parte vindos do FGTS, promovemos o sucesso do mercado imobiliário, com desempenho extraordinário na economia. De outro lado, tal financiamento aprofunda ainda mais a desigualdade urbana, incapaz de sanar o problema social original para o qual foi pensado.

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