Guia Ilustrado da Privatização da Democracia no Brasil - Mídia

Mídia

A concentração da mídia no Brasil encontra poucos similares no mundo. O Grupo Globo controla mais da metade do mercado de comunicação, cuja receita líquida é 3 vezes maior do que a soma das receitas dos grupos Abril, RBS, O Estado de São Paulo e SBT. Além da Globo, há dois outros conjuntos de atores econômicos  no setor. O primeiro é formado por grupos religiosos, notadamente católicos carismáticos (Rede Vida, TV Século XXI e Rede Canção Nova) e neopentecostais (Record, SBT). O segundo agrega os grupos estrangeiros, incluindo: aqueles formados a partir de grandes estúdios de Hollywood (Disney, Time-Warner, Viacom, Universal, Columbia e Fox), que controlam o mercado cinematográfico e, somados à Globo, o mercado de TV paga; e os grupos que atuam nos serviços de vídeo por demanda na Internet. A influência dos meios de comunicação de massa sobre o poder político se dá por mecanismos bastante sui generis. Os serviços de rádio e de televisão são considerados “públicos” e dependem da locação de um canal no espectro eletromagnético; a distribuição desses canais reproduz o “coronelismo eletrônico”, que segue critérios políticos, partidários e até personalistas e consolida o poder de famílias como Sarney, Magalhães, Collor, Jereissati e Barbalho. O fato de o poder Legislativo tomar parte no processo de outorga de rádio e televisão agrava ainda mais o quadro (mais de 10 deputados sócios e/ou diretores de emissoras são membros da Comissão de Ciência e Tecnologia). Para piorar, os meios de comunicação de massa usam seu poder para tratar de forma diferenciada seus aliados políticos e seus opositores. Os mecanismos de captura também apresentam desdobramentos econômicos em favor dos meios. Entre os casos mais conhecidos de aporte de recursos públicos a grandes grupos de mídia estão os vultosos investimentos do BNDES na Globocabo (atual NET) e o resgate do Banco Panamericano, de Silvio Santos, pela CEF. Sem falar no aporte de recursos públicos por meio do pagamento de publicidade (no final do governo FHC, a Globo concentrava 49% do gasto federal em publicidade; nos primeiros 12 anos de governo petista, essa taxa era de 44,6%). O fomento por meio da renúncia fiscal é outra forma que permite a concentração econômica. A combinação entre diferentes formas de captura leva à manutenção desse cenário de concentração de propriedade dos meios de comunicação e de normas e políticas insuficientes para promover maior diversidade no conteúdo dos principais meios de comunicação.

 

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