Após investigar os principais mecanismos dos quais as empresas se utilizam para influenciar o processo de tomada de decisão política em diferentes fóruns democráticos, constatamos a existência de um ciclo perverso, que despreza os interesses de diversas parcelas da sociedade brasileira e radicaliza ainda mais as nossas já profundas desigualdades sociais: o da captura corporativa.
Os atores econômicos tentam “capturar” as instituições de representação política nacionais e supranacionais de modo que seus interesses se transformem em decisões públicas (leis e normas, políticas públicas, programas governamentais, licitações, decisões judiciais) que favoreçam primordialmente os interesses das empresas. Resta à sociedade civil a tarefa de denunciar e tentar evitar essa captura mediante campanhas e outras atividades.
Trata-se de um quebra-cabeças cujas peças centrais são: o capitalismo extremo (sociedades muito concentradas e desiguais), no qual atores econômicos – nacionais e transnacionais que possuem diversas morfologias, e que incluem empresas, bancos e fundos de investimento – interagem entre si, ou com Estados e organismos internacionais – as entidades que representam a soberania popular nos regimes democráticos –, e, por fim, os ativistas da sociedade civil que participam nos níveis internacional e doméstico (movimentos sociais, sindicais e políticos, ONGs, redes, comunidades de base, afetados etc.).
É um jogo desigual, que se traduz em:
a) Uma crescente privatização da democracia, pela qual empresários controlam mecanismos centrais da dinâmica democrática (eleições, trabalho parlamentar, programas, obras, poder judiciário etc.), que, por sua vez, resulta em;
b) Políticas públicas, leis e acordos internacionais que favorecem os interesses das grandes corporações transnacionais e redundam em;
c) Uma maior concentração econômica, que produz;
d) Atores econômicos cada vez maiores e mais poderosos em relação às outras esferas da sociedade, o que resulta em;
e) Sociedades mais pobres, tanto do ponto de vista econômico quanto de sua soberania.
Constatamos a vigência da contradição simples, mas tenaz e mutante, que jaz no cerne do capitalismo: a da dominância de grandes atores econômicos na arena política de democracias capitalistas de forma a explorar os demais setores da sociedade.
E este acúmulo respalda a necessidade de sistematizar e construir o debate público sobre a privatização da democracia brasileira no século XXI.
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