O Vigência vem a público repudiar a ação das polícias nos Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul na chamada operação Castra contra membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que não apenas se deu de forma violenta, mas repleta de ilegalidades e que vem criminalizar um movimento social que luta pela democratização do acesso à terra em um país cuja estrutura fundiária é das mais concentradas do planeta.
Em São Paulo, dez viaturas da Polícia Civil invadiram na manhã de hoje, 04/11/2016, a Escola Nacional Florestan Fernandes, com extrema violência. Segundo relatos, os estilhaços de balas recolhidos mostram que a ação se utilizou de armas de fogo e não de armamentos menos letais. Duas pessoas foram presas sob a alegação de terem cometido crime de desacato, que tem sido utilizada indiscriminadamente para criminalizar militantes e ativistas.
A invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes, reconhecido centro de educação, formação e articulação do MST e espaço de encontro de movimentos sociais de todo o mundo, localizado em Guararema no interior de São Paulo, reforça a percepção de que está em curso um esforço de criminalização do movimento. Leis e tipos penais têm sido utilizados para enquadrar como crime o exercício legítimo dos direitos à associação em organizações e movimentos, de protesto e de expressão.
A ação deflagrada hoje, originada no Estado do Paraná, epicentro do golpe jurídico-parlamentar que derrubou um governo democraticamente eleito, é mais um exemplo desse esforço de criminalização e repressão desmedida, pelas forças conservadoras, de todos aqueles que lutam por um país mais justo: movimentos sociais, movimentos estudantis, juventude negra periférica e mulheres.
O ocorrido nesta manhã de sexta-feira é grave, pois mostra o nível de ilegalidade e repressão em que estamos vivendo. Mostra também como atuam em conluio os poderes jurídicos, oligárquicos e de grandes corporações, já que toda essa ação é continuidade da disputa por uma área grilada pela empresa Araupel. Em nota, o MST esclarece:
“Desde maio de 2014, aproximadamente 3 mil famílias acampadas ocupam áreas griladas pela empresa Araupel. Essas áreas foram griladas e por isso declaradas pela Justiça Federal terras públicas, pertencentes à União que devem ser destinadas para a Reforma Agrária.
A empresa Araupel, que se constitui em um poderoso império econômico e político, utilizando da grilagem de terras públicas, do uso constante da violência contra trabalhadores rurais e posseiros, muitas vezes atua em conluio com o aparato policial civil e militar, e tendo inclusive financiado campanhas políticas de autoridades públicas, tal como o chefe da Casa Civil do governo Beto Richa, Valdir Rossoni.
Salientamos que essa ação faz parte da continuidade do processo histórico de perseguição e violência que o MST vem sofrendo em vários Estados e no Paraná. No dia 07 de abril de 2016, nas terras griladas pela Araupel, as famílias organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno foram vítimas de uma emboscada realizada pela Polícia Militar e por seguranças contratados pela Araupel. No ataque, onde foram disparados mais de 120 tiros, ocorreu a execução de Vilmar Bordim e Leomar Orback, e inúmeros feridos a bala. Nesse mesmo latifúndio, em 1997, pistoleiros da Araupel assassinaram em outra emboscada dois trabalhadores Sem Terra. Ambos os casos permanecem impunes.”
É absolutamente urgente que as ilegalidades e arbitrariedades cometidas hoje sejam investigadas e punidas, e que os fatos relacionados a esse episódio e a todos os outros casos recentes de perseguição a movimentos sociais e defensores de direitos humanos venham a público. Foi apenas recentemente, ao longo do governo da presidenta Dilma, que pudemos começar a trazer à luz o terror ocorrido nos anos de ditadura militar. Cinquenta anos se passaram e ainda há os que negam que tenhamos vivido uma ditadura. Todo apoio ao MST e aos demais movimentos que lutam, de forma legítima, por direitos e que estão sendo criminalizados e reprimidos por sua luta justa. Esperamos que não tenham que se passar outros cinquenta anos para que venhamos a compreender a dimensão do que está ocorrendo.
